07 mar 2017//in Audiências /by Editor LordBem mais do que informar o cidadão sobre as decisões da administração pública e do estado, as audiências exercem também um papel de cidadania, respeitando os direitos da população, promovendo diálogo, proporcionando a participação dos mesmos em debates, principalmente no que se refere ao meio ambiente, facilitando assim a solução de problemas que são de interesse coletivo. Esse conceito de participação é fundamental pois abre espaço para apresentação de depoimentos, documentos, propostas e críticas de ambas as partes, especialistas e leigos, chegando a uma conclusão que seja menos prejudicial a comunidade, respeitando a democracia. Além de melhorar a qualidade da gestão pública.
É uma forma de engajamento popular, de influenciar a sociedade a estar por dentro de projetos que muitas vezes passam despercebidos, mas que interferem diretamente na vida dos mesmos, seja no presente ou em um futuro próximo, além de aperfeiçoar os serviços públicos e contribuir para uma sociedade mais democrática, dando a ela um sentido lógico, harmónico, racional e coerente.
De acordo com o artigo 225, 1°, inciso IV da constituição federal, a sociedade deve atuar diretamente na defesa do meio ambiente, tendo participação ativa nas discussões a respeito dos empreendimentos ambientais juntamente com os representantes da sociedade civil, o artigo prevê também a publicidade e divulgação dos fatos sancionados, deixando clara a importância e a finalidade das audiências públicas, que devem sanar as dúvidas dos interessados, expor os devidos detalhes, colher críticas e sugestões em relação aos estudos ambientais com antecedência aos projetos propostos.
Fontes:
BATISTA, João Martins César. A audiência pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais. V.5.Brasília: RVMD, 2011.
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